CLDF

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

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 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

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 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor aos Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 3° Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior, lotado no 13° GBM - Guará I, e 2° Sargento Raimundo Nonato Lopes da Rocha Mendes, lotado no Grupo de Proteção Ambiental - GPRAM - Asa Norte, pela bravura e dedicação demonstradas durante o cumprimento de suas funções no combate às queimadas no Parque Nacional de Brasília no mês passado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 3° Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior, lotado no 13° GBM - Guará I, e 2° Sargento Raimundo Nonato Lopes da Rocha Mendes, lotado no Grupo de Proteção Ambiental - GPRAM - Asa Norte, pela bravura e dedicação demonstradas durante o cumprimento de suas funções no combate às queimadas no Parque Nacional de Brasília no mês passado.

JUSTIFICAÇÃO

É com enorme respeito e admiração que venho propor a presente Moção de Louvor em homenagem aos militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 3° Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior, lotado no 13° GBM - Guará I, e 2° Sargento Raimundo Nonato Lopes da Rocha Mendes, lotado no Grupo de Proteção Ambiental - GPRAM - Asa Norte, pela bravura e dedicação demonstradas durante o cumprimento de suas funções no combate às queimadas no Parque Nacional de Brasília no mês passado.

No referido evento, os militares supracitados enfrentaram uma situação de perigo ao combater um incêndio de grandes proporções, que consumiu aproximadamente 1,2 mil hectares do parque, conforme informado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante o combate às chamas, ambos os militares se destacaram por sua coragem e abnegação, arriscando suas vidas para proteger o patrimônio ambiental e a segurança da população.

Infelizmente, durante essa operação, o 3° Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior sofreu queimaduras no corpo, sendo enviado ao Hospital da Asa Norte (Hran) juntamente com o 2° Sargento Raimundo Nonato Lopes da Rocha Mendes, que também sofreu ferimentos leves. Graças aos treinamentos recebidos, ambos os militares sobreviveram, demonstrando uma notável resiliência e compromisso com o dever.

A Deputada Doutora Jane propõe as menções honrosas, ante o ato de bravura desses valorosos militares. A gravidade da situação enfrentada e a coragem evidenciada por ambos justificam esta homenagem. Ressaltamos que, durante o período crítico, aproximadamente 80 pessoas, incluindo brigadistas do ICMBio e militares do Corpo de Bombeiros, continuaram no combate aos focos de incêndio, mesmo durante a madrugada, aproveitando as condições mais amenas de temperatura e vento.

Cumpre frisar que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), destacou em suas redes sociais a importância da colaboração da população na prevenção de incêndios, solicitando que evitem o descarte irregular de materiais e a queima de folhas secas e entulho. Este apelo reforça a necessidade de conscientização e responsabilidade coletiva na proteção do meio ambiente.

Dito isso, diante da bravura, dedicação e espírito de sacrifícios demonstrados pelo 3° Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior e pelo 2° Sargento Raimundo Nonato Lopes da Rocha Mendes, é com profundo respeito que proponho esta Moção de Louvor como forma de reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade e ao meio ambiente.

Referências:

Correio Braziliense: 

https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/09/6942844-dois-bombeiros-ficam-feridos-em-combate-ao-incendio-no-parque-nacional.html

Instagram:

https://www.instagram.com/p/C_9gDYNtpGn/?igsh=MW12ODlxZ2Nrb3hjeA==

Seguindo esta linha de intelecção, rogo o apoio dos meus nobres pares, no sentido de aprovarmos a presente Moção de Louvor aos militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 3° Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior, lotado no 13° GBM - Guará I, e 2° Sargento Raimundo Nonato Lopes da Rocha Mendes, lotado no Grupo de Proteção Ambiental - GPRAM - Asa Norte.

Sala das Sessões, ....

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Em prazo para apresentação de recurso, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. 

Brasília, 23 de outubro de 2024.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, para análise da Emenda apresentada pela CCJ- Doc- 137783.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento terão direito a acessibilidade na emissão de documentos oficiais em todo o Distrito Federal.

§ 1º Para os fins desta lei, entende-se por acessibilidade a retirada, por parte dos órgãos emissores, de barreiras físicas, arquitetônicas ou atitudinais ao ingresso e à permanência de pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento nas dependências dos referidos órgãos.

§ 2º Fica autorizado o deslocamento da câmera e das demais estruturas de fotografia a fim de atender às necessidades da pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento.

Art. 2º Os órgãos emissores adequarão seus procedimentos para que as pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento:

I – tenham prioridade no atendimento;

II – possam tirar as fotos oficiais para os documentos portando seus objetos ou recursos de acessibilidade, tais como cadeira de rodas, suporte para o pescoço e objeto de apoio emocional, desde eles que não prejudiquem a adequada identificação facial;

III – possam fornecer as próprias fotos para serem inseridas nos documentos, nos casos em que a condição clínica da pessoa justifique a medida, na forma de regulamento.

Art. 3º Para os fins desta lei, considera-se:

I – pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas;

II – transtornos do neurodesenvolvimento os problemas neurológicos que podem interferir na aquisição, retenção ou aplicação de habilidades ou conjuntos de informações específicos, envolvendo, por exemplo, disfunção de atenção, memória, percepção, linguagem, solução de problemas ou interação social.

Art. 4º O descumprimento do disposto nesta lei ensejará a abertura de procedimento administrativo para apuração do fato e responsabilização do infrator, na forma da lei, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei, inclusive quanto à fiscalização de seu cumprimento.

Art. 6º Esta lei entra em vigor em noventa dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem por finalidade garantir às pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento o direito a um tratamento igualitário e digno durante o atendimento para obtenção de documentos oficiais, levando em consideração suas diferenças quanto à capacidade de comunicação e de interação social e comportamental, observados os cuidados específicos e adaptações necessárias nos locais de atendimento ao público.

É de fundamental importância a busca constante da promoção da inclusão social, garantindo que todos tenham acesso igualitário aos serviços públicos.

Para assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, este projeto prevê a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de documentos.

Além disso, autoriza que câmera e outras estruturas de fotografia possam ser deslocadas para atender às necessidades do usuário com deficiência.

Outrossim, esta proposição estabelece também que as pessoas que tenham necessidades especiais possam tirar fotos oficiais com seus objetos de apoio emocional ou equipamentos de acessibilidade, como cadeiras de rodas, suportes de pescoço e objetos de apoio emocional, desde que esses itens não prejudiquem a identificação facial na fotografia.

Por fim, permite que as pessoas com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento possam fornecer as próprias fotos para serem utilizadas nos documentos, desde que a condição clínica justifique a medida, promovendo, assim, a cidadania e a participação plena das referidas pessoas na sociedade.

Cumpre mencionar que a proposição foi baseada no Projeto de Lei nº 2.922/2024, da Assembleia do Estado de Minas Gerais e na Lei 18054, de 04 de outubro de 2024 do Estado de São Paulo.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2024.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o “Dia do Escritor Brasiliense”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição é uma iniciativa que surge da demanda da comunidade literária do Distrito Federal, representada pelo Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, que neste ano celebra os seus 45 anos de fundação e nos trouxe essa proposta visando o reconhecimento da importância de valorizar e celebrar os escritores locais.

Anderson Braga Horta, nascido em 17 de novembro e em cuja homenagem este dia é proposto, é uma figura icônica da literatura brasiliense: renomado poeta, contista, ensaísta e tradutor, com uma trajetória marcada por 37 obras de grande relevância e reconhecimento nacional.

A celebração do Dia do Escritor Brasiliense não apenas presta homenagem aos escritores locais, mas também promove a valorização da produção literária do Distrito Federal, incentivando o desenvolvimento cultural e o acesso à literatura entre os cidadãos brasilienses.

Neste sentido, contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante passo na valorização da cultura e da arte em nossa unidade da federação.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a construção de uma creche infantil no Núcleo Rural Taquara, Região Administrativa de Planaltina VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a construção de uma creche infantil no Núcleo Rural Taquara, Região Administrativa de Planaltina VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação dos moradores da região. O Núcleo Rural Taquara carece de equipamentos públicos adequados para atender às necessidades da população local, especialmente no que diz respeito à educação infantil.

A ausência de uma creche na região tem forçado muitas famílias a buscar alternativas em outras áreas, o que resulta em desafios logísticos e custos adicionais, dificultando o acesso das crianças à educação em seus primeiros anos de vida.

 A construção de uma creche nesta localidade trará inúmeros benefícios sociais e educacionais. Além de possibilitar o atendimento das crianças com idades de 0 a 5 anos, permitirá que as famílias possam contar com um espaço seguro e adequado para o desenvolvimento infantil, assegurando a socialização e o estímulo necessário para a formação integral das crianças. 

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

 AO SACP, 

Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 8ª Reunião Ordinária de 2024. 

Brasília, 23 de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Prezados,

Encaminho a presente proposta para correção da ementa, pois a mesma, é divergente com a do documento em anexo.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

anna Lima

Assessora

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

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 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.